Precisa registrar a marca da sua empresa no INPI?

A parte técnica do processo é conduzida por um parceiro especializado em propriedade industrial. A Migre Seu Negócio é o seu ponto de contato: organiza a documentação, acompanha os prazos, traduz o que o INPI publica e avisa você a cada movimentação. Achamos mais honesto dizer isso do que vender como se fosse tudo nosso.

Não. O registro na Junta Comercial garante o nome empresarial no estado onde a empresa foi aberta, para fins societários. A marca — o nome pelo qual o cliente conhece o seu negócio — só passa a ser exclusivamente sua em todo o país depois do registro no INPI. São coisas diferentes, e uma não substitui a outra.

Depende do andamento do INPI e de o pedido receber ou não oposição e exigência. Na prática, o caminho do protocolo até a concessão costuma passar de um ano. A boa notícia é que a data que vale para efeito de anterioridade é a do protocolo, não a da concessão — ou seja, o relógio começa a correr a seu favor no dia em que o pedido entra.

Não. As taxas do INPI são recolhidas por GRU diretamente ao governo e ficam fora do valor de qualquer plano. E atenção a um ponto que costuma pegar as pessoas de surpresa: não é uma taxa só. Há a taxa do pedido, no protocolo, e uma segunda taxa na concessão, que precisa ser paga em até 60 dias corridos após a publicação do deferimento na RPI. A gente avisa quando cada uma vence.

Não, e desconfie de quem garantir — a decisão é do examinador do INPI e ninguém de fora controla isso. O que fazemos é reduzir bastante o risco: a busca de anterioridade mostra antes se existe marca conflitante, e o parecer de viabilidade diz com franqueza se vale a pena seguir. Se não valer, a gente fala.

A marca não é registrada "para tudo": ela é registrada dentro de classes de produtos e serviços, seguindo a Classificação de Nice. Registrar na classe errada é um dos erros mais caros do processo, porque você paga, espera mais de um ano e termina com uma proteção que não cobre o que a sua empresa realmente faz.

Dez anos contados da concessão, prorrogáveis por períodos iguais e sucessivos. O registro não se renova sozinho: tem data de renovação, e perder esse prazo custa a marca.

Oposição é quando um terceiro se manifesta contra o seu pedido durante os 60 dias em que ele fica publicado. Ela não derruba o pedido sozinha: abre prazo para você responder, e quem decide é o examinador. Responder bem e dentro do prazo é decisivo — a manifestação a oposição está inclusa no plano Premium.

Pode contar, mas não é garantia e não substitui o registro. A lei brasileira dá o direito a quem registra primeiro, com exceções para quem comprova uso anterior de boa-fé — e provar isso é um caminho bem mais caro e incerto do que ter registrado antes. Se você usa o nome há anos e ainda não registrou, esse é o argumento para registrar hoje, e não no mês que vem.